Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em j

Question

Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e apresentou termo em que constam os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores.Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Gláucia poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente a qualquer tempo, não lhe sendo exigida a apresentação de motivação para tal finalidade;

Answer

A) Gláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com dolo no exercício de suas funções;

Answer

B) uma vez deferido o pedido de tomada de decisão apoiada judicialmente, os apoiadores, Patrícia e Maurício, não podem solicitar ao juiz a exclusão de sua participação;

Answer

D) diante da necessidade de o Estado tutelar a pessoa idosa, Gláucia não tem autonomia para decidir se o acordo de tomada de decisão apoiada deferido pelo juízo pode ser terminado;

Answer

E) Gláucia somente poderá requerer a extinção do acordo firmado judicialmente se demonstrar que os apoiadores agiram com negligência, exerceram pressão indevida ou não adimpliram as obrigações assumidas.

Organização

Estudo com IA

EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade