Questão #403 -- Legislação Extravagante Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Lucas, 38 anos, possui deficiência auditiva grave e utiliza aparelho auditivo. Trabalha como professor em escola municipal. Seu diretor, Marcos, age da seguinte forma: • em reunião de professores, declara publicamente: "Lucas, com esse problema de ouvido você não ouve as crianças direito. Professor surdo não dá aula, melhor ficar na secretaria copiando livros."; • nega matrícula de turma de ensino médio para Lucas, alegando: "Não pode dar aula para adolescentes com sua limitação."; • remove intérprete de Libras que o auxiliava, dizendo "não tem orçamento pra deficiente"; • orienta coordenadores a "não chamarem Lucas para atividades importantes, pois ele é limitado"; • resultado: Lucas entra em depressão, pede exoneração e registra BO com testemunhas, atas e laudos médicos. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

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