De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa

Question

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

Accepted Answer

A) Autorizar a utilização de equipamentos de escuta sem a devida autorização judicial

Answer

B) Advertir um subordinado que não está cumprindo suas obrigações

Answer

C) Aplicar uma advertência formal a um servidor por comportamento inadequado no trabalho

Answer

D) Conceder entrevista coletiva sobre uma investigação em andamento, desde que não revele informações sigilosas

Answer

E) Suspender um funcionário por descumprimento de normas internas da instituição

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