Questão #525 -- Legislação Extravagante Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941)

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo assim, configura-se como exemplo de contravenção penal relativa à polícia de costumes