A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência

Question

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta a respeito da assistência jurídica.

Accepted Answer

A) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado

Answer

B) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas dentro dos estabelecimentos penais

Answer

C) Não haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público

Answer

D) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas fora dos estabelecimentos penais

Answer

E) A assistência jurídica tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade

Organização

Estudo com IA

EXPLICAÇÃO PASSO A PASSO

Discussão da Comunidade