Questão sobre Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) - Legislação Extravagante | Gabaritei

Questão #299 -- Legislação Extravagante Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

AOCP - (PPMG) Polícia Penal-MG (Policial Penal) (2025) | Nível Médio

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

A

supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

B

promover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.

C

acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.

D

entrevistar presos.

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