Questão #2245 -- Legislação Extravagante Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal (Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015)

Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.