É vedado que soluções de TIC previamente existentes sejam utilizadas para embasar o planejamento da contratação de novas soluções, devendo estas ser planejadas com base unicamente no levantamento das demandas dos potenciais usuários do serviço.

Bens e(ou) serviços que, isolada ou conjuntamente, comportem elementos de tecnologia para processamento de dados e informações são considerados soluções de TIC, contempladas quaisquer soluções integradas por componentes de software ou hardware.

O planejamento da contratação, que inclui a elaboração dos estudos técnicos preliminares e do termo de referência, deve ser conduzido exclusivamente pelo setor de TIC do respectivo órgão ou entidade.

O planejamento da contratação de solução de TIC deve conter estudos técnicos preliminares e termo de referência, mas não tem forma preestabelecida de instrumentalização.

O suporte e a consultoria técnica aos processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de TIC poderão ser objeto de contratação, desde que sob supervisão de servidores do órgão ou da entidade da administração pública estadual.