No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.

I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Estão corretas as afirmativas:

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) publicou edital de licitação visando à contratação de sociedade empresária para a realização de obra pública. Ao analisar a publicação, o setor competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) entendeu que, pelas características da obra, a contratação poderia ser dividida em partes distintas, cada qual formando um lote, o que aumentaria a competitividade e, de modo correlato, a economicidade da contratação. A não divisão em lotes, ainda de acordo com o setor técnico, caracterizaria uma situação de afronta à sistemática legal.

Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

Sobre as previsões constantes no Decreto Estadual do Paraná nº 5.075/1998, assinale a alternativa incorreta.

Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir: I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado. II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

Cada dispositivo com uma conexão de Internet tem um endereço IP, seja ele um computador, um laptop, um dispositivo IoT ou até mesmo brinquedos. Os endereços IP permitem a transferência eficiente de dados entre dois dispositivos conectados, permitindo que máquinas em redes diferentes conversem entre si.

O protocolo IP

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O humor da tira acima se apoia numa característica da língua escrita, que é:

O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.

Maria Marta, endividada e reincidente no crime de furto, cometeu outro furto em uma loja de joias situada no centro comercial de Rio Verde, local onde fazia faxina por contratação temporária. Dias depois, a loja detectou o sumiço da referida joia e alertou a polícia local para que iniciasse a investigação. Temendo ser denunciada por crime de furto qualificado e a fim de reduzir os danos de sua conduta, Maria Marta poderá

Os agentes vulnerantes são classificados de acordo com seu mecanismo de ação. As energias de ordem física causam grande parte das lesões observadas no cotidiano das investigações e perícias.

Sobre os tipos de ferimentos encontrados, assinale a opção correta.

A partir dos anos de 1970 o agronegócio começou a se desenvolver no Brasil em decorrência da modernização das técnicas e integração no contexto de exportação de produtos agrícolas. Em relação ao desenvolvimento do agronegócio no Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.