Após conhecer Maria por meio das redes sociais, Lucas a convidou para um jantar na sua residência. Durante o encontro, o agente colocou substâncias ilícitas no vinho de Maria, a qual perdeu totalmente a consciência. Na sequência, Lucas praticou, em seu detrimento, atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a vítima sofreu lesão corporal de natureza grave.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

Em um pátio da Polícia Civil, estão armazenados 16 veículos apreendidos, dos quais 10 foram identificados como furtados e 6 como adulterados. Se um perito selecionar aleatoriamente dois desses veículos, um após o outro e sem reposição, temos que a probabilidade de que ambos os veículos selecionados sejam furtados é igual a:

Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.

Acredita-se que o ritual da lavagem teve origem nos tempos em que os escravos eram obrigados a levar água para lavar as escadarias da Basílica para a festa dos brancos, desde esta época um agradecimento do povo às graças concedidas pelo Nosso Senhor Bom Jesus do Bonfim. O ponto alto da festa acontece no Largo do Bonfim, bem em frente à igreja, no alto da Colina Sagrada, e é marcada pela lavagem da escadaria e do adro da igreja por baianas vestidas a caráter, trazendo na cabeça potes com água de cheiro para lavar o chão da igreja, além de flores para enfeitar o altar. Nos cultos afro-católicos, o Senhor do Bonfim é [...] Oxalá. Ocorre também uma aproximação entre a festa católica e a dos cultos afro-brasileiros, as "Águas de Oxalá” (adaptado de BONFIM, 2000). Assinale a alternativa que apresenta o termo que faz referência à manifestação religiosa e cultural descrita no texto.

As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.

Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa

1. a compra de um veículo à vista.
2. a prescrição de dívida fundada.
3. o pagamento de juros sobre um título em atraso.
4. a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta.

O direito de representação no contexto da ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador, com poderes especiais.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

• I. Se com a representação forem oferecidos elementos que habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, o órgão ministerial solicitará que o inquérito policial seja concluído no prazo de 15 dias, findo o qual oferecerá denúncia. 
• II. Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá a inquérito, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for. 
• III. A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

Planilhas eletrônicas são programas projetados para criar, organizar, calcular e analisar dados em formato tabular. Elas são amplamente utilizadas para tarefas que vão desde cálculos simples até análises complexas, sendo uma ferramenta essencial em áreas como finanças, gestão, estatística, ciência de dados e muitas outras.

Existem várias opções no mercado, sendo os mais famosos e utilizados o Microsoft Excel e o LibreOffice Calc. No Microsoft Excel e no LibreOffice Calc, é possível realizar diversas operações para a manipulação e análise de dados.

Assinale a funcionalidade que não é nativamente suportada por ambos os softwares.

Ao preso que estiver em penitenciária federal é vedada a realização de cirurgias estéticas e de caráter eletivo, salvo se a eletiva for realizada pelo SUS.

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade no Brasil, assinale a alternativa correta que contém a conduta que configura abuso de autoridade.

Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos danos relativos aos referidos crimes, o qual foi homologado pelo juízo, apesar de o Ministério Público ter opinado em sentido contrário.

Diante desse cenário, e com base na legislação que rege o rito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: