Se um agente público causar dano a um particular, a indenização devida poderá ser reduzida nos casos em que a conduta do lesado tiver contribuído para o resultado.
Chega ao conhecimento da Polícia Legislativa da ALEGO a seguinte ocorrência: um indivíduo altera-se em um gabinete, saca uma arma e faz pessoas de reféns. Assinale a opção que melhor representa a doutrina de isolamento e perímetros:
A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue os itens seguintes.
Não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao tratamento de dados pessoais para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
Quanto à identificação de arquivos, relacione os principais tipos de formatos de arquivos da coluna da esquerda com a respectiva descrição da coluna da direita:
Gláucia, com 80 anos de idade, por não se considerar plenamente capaz para exercer os atos da vida civil, apresenta em juízo pedido de tomada de decisão apoiada. Para tanto, ela elegeu como apoiadores os seus filhos, Patrícia e Maurício, e apresentou termo em que constam os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
Matheus, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que a sociedade empresária Alfa impetrou, em juízo, mandado de segurança coletivo, com o objetivo de proteger o direito líquido e certo dos seus acionistas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a sociedade empresária Alfa agiu de forma:
No setor público, projetos têm sido utilizados como instrumentos para implementação de políticas, programas e iniciativas estratégicas, o que exige planejamento adequado, definição de etapas e análise de viabilidade, bem como mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados ao longo do ciclo de vida do projeto.
No que concerne à gestão de projetos, às características dos projetos no setor público e às abordagens consagradas para sua elaboração, análise e avaliação de projetos, assinale a opção correta.
TEXTO DE APOIO
Amigos para o bem e para o mal
Costumamos dizer que é na hora do perrengue que se conhece um verdadeiro amigo. Ele seria a pessoa que não larga nossa mão quando estamos por baixo. Concordo, desde que se leve em conta o outro lado: amigo suporta, igualmente, estar com a gente quando brilhamos. A amizade só se revela no intercâmbio de posições e em diferentes contextos.
Partimos da constatação freudiana de que não há relação isenta de ambivalência e que o amor e o ódio andam de mãos dadas. É através do amor que superamos nossa tendência a controlar ou destruir o outro por medo de que ele nos controle ou destrua antes. A paranoia diante da alteridade está sempre pronta a ser engatilhada; o amor a desarma.
Ele permite que a inveja dê lugar à admiração, sabendo que a primeira está sempre à espreita. Somos crianças egocêntricas que só aprendemos a dividir os brinquedos com prazer sob a condição de um insight: ser o dono da bola não é tão legal quanto ter alguém com quem jogar.
Inveja, ciúme, competição, raiva... as amizades vêm com a paleta completa de afetos humanos, acirrados pela proximidade, pelo convívio e pela longevidade das relações. O que as torna especiais é que nelas o cuidado, a empatia e a intimidade dão mais prazer do que nossa costumeira mesquinhez. Daí que ver o amigo brilhar, quando não consideramos nosso umbigo o centro do universo, pode ser fonte de um genuíno prazer.
Da mesma forma, vê-lo sofrer é dilacerante (e perdê-lo, impensável). A condição para ser um amigo digno do título é que o sadismo diante do sofrimento alheio não roube a cena. Reitero que não existe aqui nenhuma expectativa de que sejamos seres superiores, livres das limitações humanas, mas que o amadurecimento nos permite reconhecê-las, evitar que transbordem em atos danosos e, acima de tudo, desfrutar do prazer de amar e ser amado pelo outro.
O mesmo critério deveria servir para familiares, conhecidos e colegas. Mas estes têm que galgar muitos degraus para receber o especialíssimo título de amigo. A amizade é contingente e implica trocas íntimas e duradouras nas quais podemos nos fiar, quase sempre. Amigos também comem bola, mas ganham no saldo final e por insistência.
Nossos amigos não precisam ser as melhores pessoas do mundo. Basta que sejam as melhores pessoas do nosso mundo. Isso permite que mesmo os bizarros, os malas sem alça e os perdidos de plantão tenham direito a relações significativas na vida. (Considerando que todos somos um pouco bizarros, malas e perdidos, é bom que haja quem nos aguente.)
No fim das contas, amigo mesmo é aquele que sobrevive ao nosso lado na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, sem sadismo nem inveja demais, e com disponibilidade amorosa ao longo da vida.
Assinale a alternativa que analisa corretamente a formação de palavras presentes no texto.
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