À luz do Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), julgue os próximos itens.
Constitui crime a conduta de importar, a qualquer título, arma de fogo sem autorização da autoridade competente, sendo aumentada da metade a pena aplicável se a arma de fogo for de uso proibido ou restrito.
TEXTO DE APOIO
O RIO DA MINHA ALDEIA
O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.
O Tejo tem grandes navios
E navega nele ainda,
Para aqueles que vêm em tudo o que lá não está,
A memória das naus.
O Tejo desce de Espanha
E o Tejo entra no mar em Portugal.
Toda a gente sabe isso.
Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
E para onde ele vai
E donde ele vem.
E por isso, porque pertence a menos gente,
É mais livre e maior o rio da minha aldeia.
Pelo Tejo vai-se para o mundo.
Para além do Tejo há a América
E a fortuna daqueles que a encontram.
Ninguém nunca pensou no que há para além
Do rio da minha aldeia.
O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
Quem está ao pé dele está só ao pé dele.
Após a leitura do Texto III, é legítimo estabelecer uma relação com os dois textos anteriores. Em cada situação, há a possibilidade de leituras alternativas da mesma realidade, o que nos leva a dizer que:
A presunção de veracidade dos atos administrativos refere-se aos fatos, ou seja, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela administração pública, ao passo que a autoexecutoriedade constitui atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.
Leia os trechos a seguir.
I. Continuando a viagem debaixo de chuva, acampamos em Caldeirão. Arreios, roupas e tudo mais tinha-se molhado de tal modo que se tornavam farrapos incômodos. Também os animais, que vinham lutando contra a falta de água, agora não se agradaram da exuberância. Isto é peculiar ao sertão: os extremos. Poucos dias antes transitamos dentro do leito de um rio seco, que nos servia de estrada; hoje, bem longe de seu leito, se tornava mister romper a caatinga à procura de passagem, pois a estrada, com as enchentes do rio, estava intransitável. No seu poder desenfreado, o rio arrastava todas as poucas plantações do pobre sertanejo. É o que impera no sertão, como se exprime o sertanejo.
II. Enquanto o Sul progride e marcha numa evolução progressiva, o Norte, entre as suas próprias forças e apoio unicamente em seus modestos recursos, consegue, apenas, com extraordinários esforços, um pequeno e lento desenvolvimento. Lá, toda a intensidade da civilização com todos os privilégios e regalias dispensados pelos poderes públicos do estado, aqui, o atraso, o abandono e essa luta infernal e titânica com as asperezas de uma natureza ingrata que abate, enfraquece e aniquila as energias individuais.
Com base na leitura dos trechos, assinale a opção que interpreta corretamente as imagens construídas sobre a região do Piauí nos trechos.
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade
O Ministério Público perdeu o prazo para oferecer denúncia relativa a um crime de abuso de autoridade. Nessa situação, apesar de esse tipo de ação ser pública e incondicionada, admite-se a apresentação de ação penal privada subsidiária.
Dois investigadores ficaram encarregados de analisarem os laudos e relatórios de uma Delegacia. Caio, analisando sozinho, levaria 4h para concluir o trabalho. Matheus, analisando sozinho, levaria 16h para concluir o mesmo trabalho. Em quanto tempo os dois investigadores, trabalhando juntos, concluirão o trabalho?
Em um ambiente de rede corporativa, a implementação de um SIEM (Security Information and Event Management) é crucial para a detecção proativa de ameaças. Qual a principal funcionalidade de um SIEM que o diferencia de um IDS/IPS (Intrusion Detection/Prevention System) e como ele contribui para a análise forense digital?
Caso um usuário deseje acionar a instância de inteligência artificial do Windows 11, ele pode fazê-lo por meio do assistente conhecido como
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