Alterações orçamentárias são modificações na lei orçamentária anual (LOA) com vistas a adaptar o planejamento inicial às necessidades e realidades fiscais e de gestão durante o exercício financeiro.
Assinale a opção correta acerca das alterações orçamentárias permitidas ao Congresso Nacional durante a tramitação da LOA.
TEXTO DE APOIO
Texto 1A3
Um analista financeiro está avaliando três empresas do mesmo setor de varejo para recomendar compra de ações. As empresas possuem lucros líquidos muito similares, mas estruturas de capital e eficiência operacional distintas.
A empresa A possui alta margem líquida, mas utiliza muito capital de terceiros para operar.
A empresa B possui baixa margem, mas é muito eficiente em gerar lucro com o uso de suas máquinas e instalações.
A empresa C possui alta rentabilidade sobre o capital investido diretamente pelos sócios.
Ao analisar os indicadores de rentabilidade ROE (return on equity), ROA (return on assets) e margem líquida, o analista percebe que eles não podem ser analisados isoladamente, pois fornecem perspectivas diferentes sobre a geração de valor.
Considerado o cenário descrito no texto 1A3, é correto afirmar que indicadores como ROE, ROA e margem líquida se diferenciam fundamentalmente porque
A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em programas, ações (projetos, atividades, operações especiais) e subtítulos, identificando o que será feito (políticas públicas) e os resultados esperados (bens/serviços), conectando o planejamento à execução orçamentária, com o objetivo de demonstrar a efetividade dos gastos e permitir o controle e a transparência.
Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.
As receitas decorrentes da alienação de bens do patrimônio público são receitas patrimoniais.
A execução do orçamento público é importante porque traduz o planejamento financeiro e orçamentário em atividades concretas, com os devidos controle e eficiência, permitindo que o governo alcance seus objetivos programáticos. Por isso, é essencial conhecer os estágios da despesa pública.
Assinale a opção em que são corretamente apresentados os estágios da despesa pública.
Maria, em seu primeiro dia de trabalho como agente fazendária de determinado estado, foi convocada para uma tarefa emergencial. O estado necessita, urgentemente, firmar um convênio com orçamento de R$ 1,3 milhão, tendo Maria ficado responsável por preparar e conduzir este processo. Ela verificou que se trata de caso de aplicação do regime simplificado para convênios firmados com a União, aplicável àqueles que tenham valor global de até R$ 1,5 milhão.
Considerada a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que, no âmbito do regime simplificado que Maria verificou ser aplicável ao convênio em apreço,
- prescinde-se de aceite de termo de referência ou projeto.
- o plano de trabalho deve conter parâmetros objetivos.
- a minuta dos instrumentos deve ser simplificada.
- a execução do objeto do convênio deve ser verificada mediante a constatação de compatibilidade com o plano de trabalho.
Assinale a opção correta.
As leis orçamentárias favorecem a transparência e o controle dos recursos públicos, não apenas porque veiculam os valores de despesas e receitas públicas, mas também porque nessas leis estarão evidenciadas as prioridades e metas, bem como estarão definidos os objetivos do governo.
Considerando as disposiçõConsiderando as disposições constitucionais e legais referentes à LDO, à LOA, ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.
Na avaliação do desempenho econômico-financeiro das empresas, indicadores tradicionais como lucro líquido, margem operacional ou lucro antes de tributos, depreciação e amortização (EBITDA) são amplamente utilizados, mas apresentam limitações importantes. Em face disso, são utilizados indicadores de desempenho baseados em valor, como o EVA (economic value added).
O EVA
Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.
O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Uma agência de desenvolvimento regional, sob forte pressão para ampliar investimentos, adota as seguintes práticas de gestão de despesas: (i) fixar tetos de gastos por unidade administrativa, calculados apenas com base em históricos de despesa corrigidos pela inflação; (ii) autorizar automaticamente solicitações de despesa, desde que a unidade não tenha ultrapassado seu teto; (iii) não vincular o processo de autorização de despesa às prioridades estratégicas definidas no plano plurianual da entidade.
No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
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Comentário do Professor Bloqueado
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